Política de privacidade
Válido a 17 de JANEIRO de 2024
Artigo 1 - Preâmbulo
Esta política de privacidade aplica-se ao site: HANDEE.
A presente política de privacidade tem como objetivo expor aos utilizadores do site: A forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados. Devem ser considerados como dados pessoais todos os dados suscetíveis de identificar um utilizador.
Trata-se nomeadamente do nome próprio e do apelido, da idade, da morada postal, do endereço de e-mail, da localização do utilizador ou ainda do seu endereço IP;
Quais são os direitos dos utilizadores relativamente a esses dados;
Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados;
A quem esses dados são transmitidos;
Eventualmente, a política do site em matéria de ficheiros "cookies".
Esta política de privacidade complementa os avisos legais que os utilizadores podem consultar no endereço acima indicado.
Artigo 2 - Princípios gerais em matéria de recolha e tratamento de dados
Em conformidade com as disposições do artigo 5.º do Regulamento europeu 2016/679, a recolha e o tratamento dos dados dos utilizadores do site respeitam os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência:
- Finalidades limitadas:
a recolha e o tratamento dos dados são executados para responder a um ou vários objetivos determinados nas presentes condições gerais de utilização;
- Minimização da recolha e do tratamento dos dados:
apenas os dados necessários à boa execução dos objetivos prosseguidos pelo site são recolhidos;
- Conservação dos dados reduzida no tempo:
os dados são conservados por um período limitado, do qual o utilizador é informado. Quando essa informação não puder ser comunicada, o utilizador é informado dos critérios utilizados para determinar o período de conservação;
- Integridade e confidencialidade dos dados recolhidos e tratados:
o responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados recolhidos.
Para serem lícitas, e em conformidade com as exigências do artigo 6.º do regulamento europeu 2016/679, a recolha e o tratamento dos dados pessoais só poderão ocorrer se respeitarem pelo menos uma das condições a seguir enumeradas:
- O utilizador consentiu expressamente no tratamento;
O tratamento é necessário à boa execução de um contrato;
- O tratamento responde a uma obrigação legal;
- O tratamento explica-se por uma necessidade relacionada com a salvaguarda dos interesses vitais da pessoa em causa ou de outra pessoa singular;
- O tratamento pode explicar-se por uma necessidade relacionada com a execução de uma missão de interesse público ou que decorre do exercício da autoridade pública;
- O tratamento e a recolha dos dados pessoais são necessários para os fins dos interesses legítimos e privados prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro.
Artigo 3 - Dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da navegação no site
Dados recolhidos e tratados e modo de recolha
Os dados pessoais recolhidos no site Handee são os seguintes:
- Nome próprio
- Apelido
- Número de Telefone
Estes dados são recolhidos quando o utilizador efetua uma das seguintes operações no site, quando o utilizador se inscreve:
- seja na newsletter
- seja no acesso à plataforma
- seja no momento do pedido de contacto
O responsável pelo tratamento conservará nos seus sistemas informáticos do site e em condições razoáveis de segurança o conjunto dos dados recolhidos por um período de: 12 meses.
A recolha e o tratamento dos dados respondem às seguintes finalidades:
- permitir aos utilizadores criar uma conta,
- para responder aos seus pedidos.
- para estabelecer estatísticas gerais sobre o tráfego do seu Site Internet e das diferentes rubricas que contém,
- para lhes enviar por correio eletrónico as respostas, informações diversas ou anúncios publicados no Site Internet pela Sociedade ou pelos seus Parceiros imobiliários, clientes da Sociedade,
- para lhes enviar por correio eletrónico boletins informativos ("newsletter") sobre a evolução do Site Internet e das diferentes rubricas do referido Site Internet
Transmissão dos dados a terceiros
Os dados pessoais recolhidos pelo site não são transmitidos a nenhum terceiro e são tratados apenas pelo editor do site.
Alojamento dos dados
O site Handee é alojado pela Scaleway.
Os dados recolhidos e tratados pelo site são transferidos para os Estados Unidos.
Esta transferência de dados pessoais para fora da União Europeia justifica-se pelas seguintes razões:
Os dados são alojados nos Estados Unidos porque a Sociedade tem um contrato com um prestador que aloja os sites Internet nos Estados Unidos
Artigo 4 - O responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Idir BENNAI. Pode ser contactado da seguinte forma: por email emprivacy@handee.fr
O responsável pelo tratamento dos dados está encarregado de determinar as finalidades e os meios ao serviço do tratamento dos dados pessoais.
Obrigações do responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, a não os transmitir a terceiros sem que o utilizador tenha sido informado e a respeitar as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos. O site dispõe de um certificado SSL para garantir que as informações e a transferência dos dados que transitam pelo site são seguros. Um certificado SSL ("Secure Socket Layer" Certificate) tem como objetivo proteger os dados trocados entre o utilizador e o site. Além disso, o responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a notificar o utilizador em caso de retificação ou supressão dos dados, a menos que tal implique formalidades, custos e diligências desproporcionados. No caso em que a integridade, a confidencialidade ou a segurança dos dados pessoais do utilizador seja comprometida, o responsável pelo tratamento compromete-se a informar o utilizador por qualquer meio.
Artigo 5 - Direitos do utilizador
Em conformidade com a regulamentação relativa ao tratamento dos dados pessoais, o utilizador possui os direitos a seguir enumerados.
Para que o responsável pelo tratamento dos dados dê seguimento ao seu pedido, o utilizador é obrigado a comunicar-lhe: o seu nome próprio e apelido, bem como o seu endereço de e-mail e, se pertinente, o seu número de conta ou de espaço pessoal ou de assinante. O responsável pelo tratamento dos dados é obrigado a responder ao utilizador num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A. Apresentação dos direitos do utilizador em matéria de recolha e tratamento de dados
a. Direito de acesso, de retificação e direito ao apagamento
O utilizador pode tomar conhecimento, atualizar, modificar ou solicitar a supressão dos dados que lhe dizem respeito, respeitando o procedimento a seguir enunciado: O utilizador deve enviar um email aprivacy@handee.frcom o seu Apelido, Nome próprio, email e número de telefone.
Se possuir um, o utilizador tem o direito de solicitar a supressão do seu espaço pessoal seguindo o procedimento seguinte:
O utilizador deve enviar um email aprivacy@handee.frcom o seu Apelido, Nome próprio, email e número de telefone
b. Direito à portabilidade dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, detidos pelo site, para outro site, em conformidade com o procedimento a seguir:
O utilizador deve enviar um email aprivacy@handee.frcom o seu Apelido, Nome próprio, email e número de telefone.
c. Direito à limitação e à oposição ao tratamento dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a limitação ou de se opor ao tratamento dos seus dados pelo site, sem que o site possa recusar, exceto para demonstrar a existência de motivos legítimos e imperiosos, que possam prevalecer sobre os interesses e os direitos e liberdades do utilizador.
Para solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou para formular uma oposição ao tratamento dos seus dados, o utilizador deve seguir o procedimento seguinte:
O utilizador deve enviar um email aprivacy@handee.frcom o seu Apelido, Nome próprio, email e número de telefone.
d. Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado
Em conformidade com as disposições do regulamento 2016/679, o utilizador tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado se a decisão produzir efeitos jurídicos que lhe digam respeito, ou o afetar de forma significativa de modo similar.
e. Direito de determinar o destino dos dados após a morte
É lembrado ao utilizador que pode organizar o destino dos seus dados recolhidos e tratados em caso de falecimento, em conformidade com a lei n°2016-1321 de 7 de outubro de 2016.
f. Direito de recorrer à autoridade de controlo competente
No caso em que o responsável pelo tratamento dos dados decida não responder ao pedido do utilizador, e que o utilizador deseje contestar essa decisão, ou, se considerar que um dos direitos enumerados acima está a ser violado, tem o direito de recorrer à CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés, https://www.cnil.fr) ou a qualquer juiz competente.
B. Dados pessoais de menores
Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Regulamento Europeu 2016/679 e com a lei Informática e Liberdades, apenas os menores com 15 anos ou mais podem consentir no tratamento dos seus dados pessoais. Se o utilizador for menor de 15 anos, será necessário o consentimento de um representante legal para que os dados pessoais possam ser recolhidos e tratados. O editor do site reserva-se o direito de verificar, por qualquer meio, que o utilizador tem mais de 15 anos, ou que obteve o consentimento de um representante legal antes de navegar no site.
Artigo 6 - Condições de alteração da política de privacidade
A presente política de privacidade pode ser consultada a qualquer momento no endereço indicado abaixo:https://handee.fr/legal/privacy-policy
O editor do site reserva-se o direito de a modificar de forma a garantir a sua conformidade com a legislação em vigor.
Por conseguinte, o utilizador é convidado a consultar regularmente esta política de privacidade a fim de se manter informado das últimas alterações que lhe forem efetuadas.
É do conhecimento do utilizador que a última atualização da presente política de privacidade ocorreu em: 13/05/2019.
Artigo 7 - Aceitação da política de privacidade pelo utilizador
Ao navegar no site, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente política de privacidade e aceita as suas condições, nomeadamente no que diz respeito à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais.